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STJ afasta importunação sexual e confirma estupro de vulnerável contra vítima adulta incapaz de resistir à violência

por: Equipe Juruá
Direito PenalDireito Processual Penal
A 6ª Turma do STJ reafirmou que não é possível classificar como importunação sexual a conduta de quem pratica ato sexual contra uma pessoa adulta incapaz de oferecer resistência. Segundo o Colegiado, a vítima desse tipo de violência, ainda que não seja menor de 14 anos, deve receber a mesma proteção prevista para o crime de estupro de vulnerável (CP, art. 217-A).
Com esse entendimento, a Turma manteve a condenação de um técnico de enfermagem por abusar de uma pessoa dentro de uma ambulância, enquanto ela estava sedada e apresentava crises convulsivas. Ele foi sentenciado a uma pena de 12 anos e cinco meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável.
De acordo com o relator do processo, Min. Og Fernandes, os fundamentos jurídicos do Tema 1.121/STJ, aplicam-se ao caso. Ele lembrou que o artigo 217-A do Código Penal define o crime de estupro de vulnerável quando há prática de ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos, com alguém que não tenha o discernimento necessário em razão de enfermidade ou deficiência mental ou com quem, por qualquer outra causa, não possa oferecer resistência.
O relator observou que, no caso analisado, não cabe desclassificar o estupro de vulnerável para importunação sexual. Conforme explicado, o delito previsto no artigo 215-A do Código Penal pressupõe que a vítima, ao menos em tese, tem condições de consentir com o ato, de modo que sua eventual concordância poderia afastar a tipicidade da conduta.
Os dados do processo não foram divulgados em razão do segredo de justiça.
Fonte: STJ


