DireitoConstitucional
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Comentários à MP 66/02 e sua Conversão na Lei 10.637/02
Coordenadores: Marcelo Magalhães Peixoto e João Damasceno Borges de MirandaISBN: 853620322-6Páginas: 150Publicado em: 24/03/2003Versão impressa
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Estatuto da Criança e do Adolescente e Política de Atendimento
Daniele Comin MartinsISBN: 853620365-XPáginas: 110Publicado em: 28/02/2003Versão impressa
R$ 69,90em 2x de R$ 34,95Adicionar aocarrinho
Princípio Constitucional da Legalidade Tributária
Maria das Graças StrapassonISBN: 853620363-3Páginas: 152Publicado em: 12/02/2003Versão impressa
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Imunidades Tributárias na Constituição Federal - Pensamento Jurídico - Vol. XI
Ercias Rodrigues de SousaISBN: 857394939-2Páginas: 240Publicado em: 08/01/2003Versão impressa
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Constituição e Lazer
Beatris Francisca CheminISBN: 853620278-5Páginas: 211Publicado em: 16/12/2002Versão impressa
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Princípio da Reserva Legal & Direito Criminal
Raimundo Araújo NetoISBN: 853620310-2Páginas: 224Publicado em: 19/11/2002Versão impressa
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Direitos Fundamentais e sua Concretização
Marcelo Antonio TheodoroISBN: 853620230-0Páginas: 134Publicado em: 12/11/2002Versão impressa
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Direito da Integração & Direitos Humanos no Século XXI
Coordenador: Wagner Rocha D´AngelisISBN: 853620309-9Páginas: 216Publicado em: 29/10/2002Versão impressa
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Proteção Ambiental & Atividade Minerária
Jacson CorrêaISBN: 853620206-8Páginas: 252Publicado em: 29/10/2002Versão impressa
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Dispensa de Empregado Público & o Princípio da Motivação
Ney José de FreitasISBN: 853620315-3Páginas: 178Publicado em: 29/10/2002Versão impressa
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Lei Ordinária e seu Processo Legislativo
José Lázaro BobergISBN: 853620103-7Páginas: 196Publicado em: 21/10/2002Versão impressa
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Assembléia Constituinte de 1823 - Idéias Políticas na Fundação do Império Brasileiro
Celso RodriguesISBN: 853620088-XPáginas: 144Publicado em: 04/10/2002Versão impressa
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