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Capa do livro: Princípio do Não-Confisco - Como Garantia Constitucional da Tributação Justa, Jorge de Oliveira Vargas

Princípio do Não-Confisco - Como Garantia Constitucional da Tributação Justa

Jorge de Oliveira Vargas
ISBN: 853620608-XPáginas: 196Publicado em: 08/12/2003

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Capa do livro: Direitos Indígenas - Vetores Constitucionais, Helder Girão Barreto

Direitos Indígenas - Vetores Constitucionais

Helder Girão Barreto
ISBN: 853620515-6Páginas: 152Publicado em: 01/12/2003

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Capa do livro: Valorização do Trabalho como Princípio Constitucional da Ordem Econômica Brasileira, Paulo Henrique Tavares da Silva

Valorização do Trabalho como Princípio Constitucional da Ordem Econômica Brasileira

Paulo Henrique Tavares da Silva
ISBN: 850362524-5Páginas: 154Publicado em: 28/11/2003

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Capa do livro: Direito à Intimidade na Internet, Marcelo Cardoso Pereira

Direito à Intimidade na Internet

Marcelo Cardoso Pereira
ISBN: 853620516-4Páginas: 280Publicado em: 14/11/2003

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Capa do livro: Legislação Suspeita?, Sérgio Fernando Moro

Legislação Suspeita?

2ª Edição
Sérgio Fernando Moro
ISBN: 853620564-4Páginas: 100Publicado em: 20/10/2003

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Capa do livro: Dignidade da Pessoa Humana - Princípio Constitucional Fundamental, Flademir Jerônimo Belinati Martins

Dignidade da Pessoa Humana - Princípio Constitucional Fundamental

Flademir Jerônimo Belinati Martins
ISBN: 850362531-8Páginas: 142Publicado em: 22/09/2003

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Capa do livro: Direito dos Trabalhadores e Direitos Fundamentais, Coordenador: Roland Hasson

Direito dos Trabalhadores e Direitos Fundamentais

Coordenador: Roland Hasson
ISBN: 853620359-5Páginas: 250Publicado em: 10/09/2003

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Capa do livro: Preâmbulo da Constituição e a Ordem Econômica, Alexandre Walmott Borges

Preâmbulo da Constituição e a Ordem Econômica

Alexandre Walmott Borges
ISBN: 853620478-8Páginas: 280Publicado em: 09/09/2003

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Capa do livro: Entidades Beneficentes e Contribuições Sociais, Karine Borges Goulart

Entidades Beneficentes e Contribuições Sociais

Karine Borges Goulart
ISBN: 853620644-6Páginas: 206Publicado em: 25/08/2003

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Capa do livro: Reforma Política, Francisco Carlos Duarte

Reforma Política

Francisco Carlos Duarte
ISBN: 850362526-1Páginas: 152Publicado em: 20/08/2003

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Capa do livro: Meio Ambiente Sadio, Marise Costa de Souza Duarte

Meio Ambiente Sadio

Marise Costa de Souza Duarte
ISBN: 853620459-1Páginas: 242Publicado em: 05/08/2003

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Capa do livro: Processo Penal - Sistemas e Princípios, José Laurindo de Souza Netto

Processo Penal - Sistemas e Princípios

José Laurindo de Souza Netto
ISBN: 853620502-4Páginas: 206Publicado em: 04/08/2003

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