Ampliar imagem

Como Garantir o BPC (Benefício de Prestação Continuada) Para as Pessoas com Autismo - Do Administrativo ao Judicial - Teoria e Prática

Name: Como Garantir o BPC (Benefício de Prestação Continuada) Para as Pessoas com Autismo - Do Administrativo ao Judicial - Teoria e Prática - 2ª Edição - Revista e Atualizada
Brand: Juruá Editora
SKU: 9786526314883
Price: 129.90 BRL
Availability: InStock

2ª Edição - Revista e Atualizada Andressa de Oliveira

Versão impressa

por R$ 129,90em 5x de R$ 25,98Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para: Android

por R$ 89,90em 3x de R$ 29,97Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Andressa de Oliveira

ISBN v. impressa: 978652631488-3

ISBN v. digital: 978652631478-4

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 159grs.

Número de páginas: 128

Publicado em: 14/02/2025

Área(s): Direito - Previdenciário

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

Android 5 ou posterior
iOS 8 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Vídeo

Sinopse

O livro traz a teoria e a prática de como garantir o BPC – Benefício de Prestação Continuada para as pessoas com autismo, e com outras deficiências por analogia, tanto na via administrativa como também na via judicial. Conta com comentários da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social – e das Portarias do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, incluindo a Portaria 02/2015, com abordagem inicial do que é o autismo e toda sua legislação própria, conceito de família, critérios para análise da renda e hipótese de flexibilização, diferenciação entre deficiência e incapacidade, como comprovar que a pessoa com autismo tem direito ao BPC, todo o trâmite inicial para solicitação do benefício como documentações, procedimentos e orientações das perícias no âmbito administrativo e judicial, e ainda, a verdadeira prática com modelos e material bônus. Será possível desvendar todas as situações possíveis que poderiam causar algum indeferimento. Com o conhecimento amplo de todas as regras e exceções, será possível aprender e atuar de forma certa e segura, pois o livro traz amparo mais completo para uma advocacia de sucesso em defesa do direito da pessoa com autismo para garantia do BPC.

Autor(es)

ANDRESSA DE OLIVEIRA

Advogada, graduada pela Faculdade Municipal de Direito de Franca e pela Universidade de Coimbra, Portugal; Pós-graduada em Direito Previdenciário e Pós-graduada em Direito à Saúde, Pós-Graduanda em Direito da Pessoa com Deficiência pela CBI OF Miami, especializada em Direitos das Pessoas com Autismo e com Deficiência; Professora de Pós-graduação e cursos jurídicos de autoria própria de Extensão Universitária pela Faculdade FaCiência como: Expert em Direito das Pessoas Com Autismo e Direitos na Prática. Atua com Direito Previdenciário desde 2011 e Direito das Pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista, desde 2016. Tia de uma criança com autismo, percussora de ações contra planos de saúde na cidade de Franca, SP e com diversos “cases” de sucesso pelo Brasil.

Sumário

Capítulo I - INTRODUÇÃO, p. 9

Capítulo II - CADASTRO ÚNICO DA FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, p. 21

Capítulo III - CONCEITO DE FAMÍLIA CONFORME A LOAS E A PORTARIA 03 DE 2018 DO INSS, p. 27

Capítulo IV - CRITÉRIO DE RENDA PARA ANÁLISE DE BPC DA PESSOA COM AUTISMO, p. 33

Capítulo V - DIFERENÇA DE DOENÇA, INCAPACIDADE E DEFICIÊNCIA, EM QUAL DESSES CONCEITOS SE APLICA O AUTISMO?, p. 55

Capítulo VI - COMPROVAÇÃO DO TEA NO BPC, p. 65

Capítulo VII - PEDIDO ADMINISTRATIVO NO INSS, p. 75

Capítulo VIII - PERÍCIA BIOPSICOSSOCIAL NO INSS E A PORTARIA 02/2015, p. 85

Capítulo IX - PROCESSO JUDICIAL DE BPC DA LOAS PARA PESSOAS COM TEA, p. 93

BÔNUS, p. 115

CONCLUSÃO, p. 117

Índice alfabético

A

Análise. Critério de renda para análise de BPC da pessoa com autismo, p. 33
Autismo. Diferença de doença, incapacidade e deficiência, em qual desses conceitos se aplica o autismo?, p. 55

B

Baixa renda. Cadastro único da família de baixa renda, p. 21
Biopsicossocial. Perícia biopsicossocial no INSS e a Portaria 02/2015, p. 85
Bônus, p. 115
BPC. Comprovação do TEA no BPC, p. 65
BPC. Critério de renda para análise de BPC da pessoa com autismo, p. 33
BPC. Processo judicial de BPC da LOAS para pessoas com TEA, p. 93

C

Cadastro único da família de baixa renda, p. 21
Comprovação do TEA no BPC, p. 65
Conceito de família conforme a LOAS e a Portaria 03 de 2018 do INSS, p. 27
Conceitos. Diferença de doença, incapacidade e deficiência, em qual desses conceitos se aplica o autismo?, p. 55
Conclusão, p. 117
Critério de renda para análise de BPC da pessoa com autismo, p. 33

D

Deficiência. Diferença de doença, incapacidade e deficiência, em qual desses conceitos se aplica o autismo?, p. 55
Diferença de doença, incapacidade e deficiência, em qual desses conceitos se aplica o autismo?, p. 55
Doença. Diferença de doença, incapacidade e deficiência, em qual desses conceitos se aplica o autismo?, p. 55

F

Família. Cadastro único da família de baixa renda, p. 21
Família. Conceito de família conforme a LOAS e a Portaria 03 de 2018 do INSS, p. 27

I

Incapacidade. Diferença de doença, incapacidade e deficiência, em qual desses conceitos se aplica o autismo?, p. 55
INSS. Conceito de família conforme a LOAS e a Portaria 03 de 2018 do INSS, p. 27
INSS. Pedido administrativo no INSS, p. 75
INSS. Perícia biopsicossocial no INSS e a Portaria 02/2015, p. 85
Introdução, p. 9

L

LOAS. Conceito de família conforme a LOAS e a Portaria 03 de 2018 do INSS, p. 27
LOAS. Processo judicial de BPC da LOAS para pessoas com TEA, p. 93

P

Pedido administrativo no INSS, p. 75
Perícia biopsicossocial no INSS e a Portaria 02/2015, p. 85
Portaria 02/2015. Perícia biopsicossocial no INSS e a Portaria 02/2015, p. 85
Portaria 03 de 2018. Conceito de família conforme a LOAS e a Portaria 03 de 2018 do INSS, p. 27
Processo judicial de BPC da LOAS para pessoas com TEA, p. 93