DireitoConstitucional
882 obras disponíveis
Constituinte e Constituição - Participação popular e eficácia constitucional
Pérsio Henrique BarrosoISBN: 857394269-XPáginas: 218Publicado em: 08/11/1999Versão impressa
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Mandado de Segurança Coletivo
Carlos Alberto Pimentel UggereISBN: 857394154-5Páginas: 150Publicado em: 21/09/1999Versão impressa
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Direito Constitucional Econômico - Globalização & Constitucionalismo
Ivo DantasISBN: 857394157-XPáginas: 182Publicado em: 27/08/1999Versão impressa
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Despedida Arbitrária no Texto Constitucional de 1988
Weliton Sousa CarvalhoISBN: 857394164-2Páginas: 232Publicado em: 01/11/1998Versão impressa
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Renascer dos Povos Indígenas para o Direito, O
Carlos Frederico Marés de Souza FilhoISBN: 857394159-6Páginas: 212Publicado em: 01/11/1998Versão impressa
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Menor Infrator
2ª EdiçãoPaula GomideISBN: 857394036-0Páginas: 180Publicado em: 01/10/1998Versão impressa
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