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893 obras disponíveis
Capa do livro: Mandado de Segurança Coletivo, Carlos Alberto Pimentel Uggere

Mandado de Segurança Coletivo

Carlos Alberto Pimentel Uggere
ISBN: 857394154-5Páginas: 150Publicado em: 21/09/1999

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Capa do livro: Direito Constitucional Econômico - Globalização & Constitucionalismo, Ivo Dantas

Direito Constitucional Econômico - Globalização & Constitucionalismo

Ivo Dantas
ISBN: 857394157-XPáginas: 182Publicado em: 27/08/1999

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Capa do livro: Despedida Arbitrária no Texto Constitucional de 1988, Weliton Sousa Carvalho

Despedida Arbitrária no Texto Constitucional de 1988

Weliton Sousa Carvalho
ISBN: 857394164-2Páginas: 232Publicado em: 01/11/1998

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    Capa do livro: Renascer dos Povos Indígenas para o Direito, O, Carlos Frederico Marés de Souza Filho

    Renascer dos Povos Indígenas para o Direito, O

    Carlos Frederico Marés de Souza Filho
    ISBN: 857394159-6Páginas: 212Publicado em: 01/11/1998

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    Capa do livro: Menor Infrator, Paula Gomide

    Menor Infrator

    2ª Edição
    Paula Gomide
    ISBN: 857394036-0Páginas: 180Publicado em: 01/10/1998

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