Notícia em 17/10/2025

Falta de escritura ou contrato particular não invalida doação disfarçada de empréstimo, decide STJ

Notícia em 16/10/2025

Comprador registrado na matrícula do imóvel responde por condomínio, mesmo sem receber as chaves, decide STJ

Notícia em 16/10/2025

STJ estabelece que ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros e dividendos de cotas em sociedade até o pagamento dos haveres

Notícia em 13/10/2025

Acesso à herança digital protegida por senha exige incidente processual próprio, decide STJ

Notícia em 03/10/2025

STJ fixa Tese que define que herdeiros de servidor falecido antes do início da ação coletiva não podem se beneficiar da sentença

Notícia em 29/09/2025

Ainda que incluído no inventário, imóvel qualificado como bem de família é impenhorável, decide STJ

Notícia em 25/09/2025

STJ entende ser possível o reconhecimento “post mortem” de filiação socioafetiva

Notícia em 24/09/2025

STJ entende que sem prova de prejuízo, falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade

Notícia em 23/09/2025

Renúncia à herança também abarca bens descobertos posteriormente, decide STJ

Notícia em 04/09/2025

STJ entende que reprodução de acusação criminal em artigo científico não configura abuso direito, se configuradas a boa-fé e a finalidade acadêmica